‘Warranty void’ – Fim dos autocolantes que anulam a garantia

A FTC tem estado bastante focada em investigar as formas ilegais que alguns fabricantes utilizam para acabarem com a garantia de alguns produtos.

Um dos maiores exemplos desta prática são os autocolantes que anulam a garantia se forem removidos !

Foi por isto que a FCT deu 30 dias às empresas para desistirem desta prática. Caso contrário lidarão com as consequências em tribunal.

O site ‘Motherboard’ recebeu confirmação de que as primeiras seis empresas, Sony, Microsoft, Nintendo, Hyundai, HTC e ASUS, já receberam carta por parte desta entidade.

As cartas foram enviadas por Lois Greisman, Director de práticas de marketing no dia 9 de Abril. Na prática estabelecem um prazo de 30 dias para que estas empresas mudem as suas políticas.

É que caso não o façam terão de responder em tribunal.

A carta afirma o seguinte:

“Deve-se esperar que um consumidor haja razoavelmente sob as circunstancias que a garantia exija. Ou seja, que siga regras como:

• “A garantia não se aplica se este produto: .. (B) For usado com periféricos que a marca não licenciou ou vendeu” .. (G) Teve o autocolante de garantia alterado ou removido.”

Isto pode ser preocupante! Aparentemente a FTC está demasiado concentrada na linguagem que as empresas utilizam ao explicar o modelo das suas garantias!

Na prática. deixa a porta aberta a que estas empresas corrijam apenas a linguagem. Ao mesmo tempo podem esconder as suas intenções sob outras observações diferentes daquelas que usam actualmente.

Além do texto acima, ainda podemos ler o seguinte:

• “Esta carta serve como aviso de que esta empresa violou as leis de garantia e da FTC, o que pode resultar num processo legal.”

Em suma, a FTC reviu a linguagem usada por cada empresa no seu site, e decidiu que estão realmente a infringir a lei. Os investigadores copiaram e preservaram as páginas em questão, e planeiam rever o que as ditas empresas mudarão depois dos 30 dias.

Em paralelo, na carta avisam que “Devem estudar as leis actuais da garantia da FTC se necessário, e rever as vossas práticas de modo que sigam a lei em vigor. Ao enviar esta carta, não renunciamos ao direito de tomar medidas legais e procurar medidas cautelares e monetárias adequadas contra a empresa em questão, com base em violações passadas ou futuras.”

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