Como deve saber, o IPTV é uma tecnologia que veio mudar completamente a forma como vemos televisão nas nossas casas, possibilitando um acesso a uma transmissão de maior qualidade, e bastante mais complexa, e ainda a capacidade de ter um sinal de TV em qualquer aparelho, e em qualquer lugar.
Porém, com o aumento da capacidade e potencial, também chegaram questões relativas aos direitos autorais, mais concretamente, à legalidade de vários tipos de serviços.
IPTV legal e ilegal: O que precisa de saber para ver TV na Internet!
Portanto, IPTV significa Protocolo de Televisão via Internet, sendo um termo que abrange todo o sinal de televisão transmitido pela web. Ou seja, existem várias formas diferentes de IPTV, desde apps, a canais que só funcionam pela Internet, e claro, os serviços de IPTV de terceiros.
No meio de todo o ecossistema, existe um lado branco, um lado preto, e claro, até um lado cinzento. Há muito a saber sobre a legalidade da coisa. Especialmente quando se começa a falar da transmissão de eventos desportivos pela Internet.
Ou seja, uma plataforma de IPTV pode ser considerada ilegal se infringir a lei de proteção dos direitos autorais. Uma lei que abrange todos os tipos de conteúdo multimédia, como filmes, séries, eventos desportivos e até música.
Ter autorização a este tipo de conteúdo ou tipo de transmissão, requer um pagamento fixo ou variável. Sendo exatamente por isso que existem muitos serviços que optam pelo desvio e retransmissão deste sinal, de forma gratuita, ou por vezes, por uma quantia de dinheiro mais baixa face ao serviço oficial.
Pode ser preso, ou ter de pagar uma multa, pelo uso de IPTV Pirata?
Ter acesso a conteúdo indevido, pode realmente resultar em consequências nefastas.
Porém, por enquanto, a coisa ainda depende muito se é consumidor, ou distribuidor. Com a lei (ainda) a fechar os olhos para os utilizadores que têm um serviço IPTV ilegal para consumo próprio. (Mas é bom ter a noção que qualquer utilizador tem de ter o conhecimento, e responsabilidade daquilo que está a fazer.)
Contudo, se o foco for fazer algum dinheiro com a retransmissão, bem, aí a coisa já muda, e bem, de figura. É verdade que em Portugal é raro ouvir-se falar de rusgas, capturas, etc… Com a grande maioria dos serviços a desaparecerem após algumas ‘ameaças’, como é o exemplo do Mr. Piracy. Mas já aconteceu, no Porto, a Polícia Judiciária proceder ao desmantelamento de uma rede com 9 pessoas, que resultou em penas de prisão e multas.
Todo o IPTV é Ilegal?
Como já dissemos, não. O IPTV é apenas um sistema que passa sinal de TV pelo protocolo IP. A legalidade depende da plataforma. Temos muitas plataformas 100% gratuitas, e 100% legais, extremamente interessantes, que dão a possibilidade de ter acesso a conteúdo que nem sequer está disponível nas plataformas mainstream.
Veja aqui algumas das melhores plataformas IPTV:
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