Muitas vezes as pessoas soltam-se e dizem que o devem e não devem nas mais variadas plataformas de conversação e acham que isso passa impune. A questão é que a verdade está bem longe disso. Tudo aquilo que disser no WhatsApp serve de prova judicial e ainda por cima as mensagens não estão protegidas pelos direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade da mensagem pessoal. Assim tenha muita atenção ao que diz, sobretudo de cabeça quente. É que no caso de alguém apresentar queixa essas mensagens podem sair-lhe muito caras.
Atenção! O que diz no WhatsApp serve de prova judicial!
Esta informação foi revelada pelo site de informação jurídica online, Lexpoint, a propósito de um caso recente.
Assim e como está referido neste site, “o Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que as mensagens trocadas livremente via WhatsApp não estão protegidas pelos direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade da mensagem pessoal.”
Mas afinal o que levou a isto?
Numa ação, o autor requereu a junção de imagens de mensagens trocadas através do WhatsApp entre a sua companheira e o réu, pedido contra o qual os réus se insurgiram, alegando que essas mensagens estavam protegidas pelos direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade da mensagem pessoal.
Mas o juiz aceitou como válida a prova, decisão da qual foi interposto recurso para o TRG.
E as mensagens SMS?
Com as mensagens SMS passa-se exatamente o mesmo que com as SMS. Aliás o LexPoint esclarece isso mesmo. “Depois de recebidas, lidas e guardadas, passam a ter a mesma essência da correspondência escrita que chega por correio tradicional. Valem, assim, como prova, não sendo ilícitas, nem constituindo prova proibida”.
Hoje em dia existe uma falsa sensação de liberdade por causa das pessoas em muitos casos falarem e ameaçarem sobretudo atrás de um computador ou smartphone sem nunca darem a cara. A questão é que é mesmo uma falsa liberdade. Tudo porque é possível rastrear a origem das ameaças e como está referido acima tudo é válido em tribunal.
O mesmo se passa com o stalking digital que é cada vez mais recorrente.
Até aqui e quando pensávamos em Stalking imaginávamos sobretudo aqueles tipo de gabardine a perseguirem-nos para todo o lado. No entanto agora temos pijama e chinelos. Tudo porque hoje em dia se torna muito fácil seguir-se alguém através do smartphone. É por isso que a pessoas têm de estar atentas a todos os sinais de alerta.
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