Caso não saiba, as regras relativas à aplicação do IVA no comércio eletrónico vão mudar! Tudo devido à nova legislação comunitária, que por sua vez vai eliminar a isenção do IVA e da Franquia Aduaneira. Isto, nas compras extracomunitárias até aos 22 Euros.
Novas regras para compras online fora da UE no próximo mês!
Portanto, a partir do dia 1 de Julho de 2021, todas as compras que entrem em Portugal, independentemente do valor do objeto e da data em que foi adquirido, vão passar a estar sujeitas ao pagamento de IVA e ao respetivo desalfandegamento. Ou seja, na prática, se por acaso estava habituado a mandar vir produtos de baixo de valor (abaixo dos 22€), sem se preocupar com a alfândega ou acréscimos de valor, as coisas vão realmente mudar para si.
Contudo, nem tudo se alterou. Visto que vamos continuar a ter acesso ao processo aduaneiro simplificado para compras extracomunitárias até 150 Euros. Para isso, sempre que fizer alguma compra online, deve dar primazia a lojas online que cobram automaticamente o IVA em falta, assegurando elas próprias a respetiva liquidação.
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