Via Verde: Pode ser multado por excesso de velocidade?

Nos últimos anos, de vez em quando, lá aparece uma publicação no Facebook a dizer… “Cuidado! Inauguração dos radares nas portagens com o Sistema Via Verde. São 150€ de multa e carta fora.”

Uma publicação, que claro está, é partilhada até à exaustão, nas muitas redes sociais a que temos acesso, pelos utilizadores que acreditam realmente na informação descrita. Mas é tudo treta!

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Existem radares nas portagens Via Verde? Não!

Contudo, se por acaso se deslocar à página oficial da Via Verde, especificamente à área “Perguntas Frequentes”, irá encontrar a seguinte informação descrita:

• “A Via Verde não tem radares instalados nas portagens, nem tem competência para exercer uma atividade de fiscalização do trânsito. Apenas as autoridades de viação e trânsito, nomeadamente a Brigada de Trânsito da GNR, têm competência legal de fiscalização e só estas autoridades têm e podem usar radares”.”

Portanto, a notícia que todos nós já vimos no Facebook e ademais redes sociais é falsa!

Afinal de contas, a própria empresa Via Verde Portugal já desmentiu o assunto, sendo este um mero boato que tarda em morrer.

(Especial) Multas de trânsito: As dúvidas que toda a gente tem!

Já que estamos a falar de multas, caso não saiba, cada multa de trânsito é individual e independente de qualquer outro processo. Portanto, só existem repercussões no registo individual do condutor (RIC), quando estas se tornam realmente definitivas.

Muito resumidamente, não basta ser “multado”(notificado pessoalmente ou por correio). Para que tenha de cumprir qualquer sanção adicional.

• Por exemplo, se tiver de cumprir 180 dias de pena suspensa. Não fica imediatamente inibido de conduzir por ter sido novamente “multado” (notificado).

Assim, é necessário que a nova multa cumpra os seus trâmites legais! Ou seja, tempo de apresentação de defesa, análise dessa defesa e emissão da decisão condenatória.

Em suma, como a multa rodoviária tem de cumprir todos os processos obrigatórios. As sanções (perda de pontos e inibição de conduzir) não são automáticas! É necessário que todo o processo chegue a fase de conclusão.

Entretanto, se estiver interessado, leia o resto do artigo aqui.