Artigo 13: afinal o que vai mudar na Internet?

Muito se falou na Internet do artigo 11 e do artigo 13. Apesar de todo o debate, dos apelos e da tentativa que estes artigos não fossem aprovados, eles foram mesmo. Agora, tudo vai mudar. É sobre isto que não podem existir dúvidas. As coisas vão mudar mesmo com a aprovação do agora chamado Artigo 17.

Artigo 17: as mudanças são óbvias e o que pode parecer exagerado agora, na realidade não o vai ser.

Até em pequenas coisas como os comentários. Não estranhem se quando menos esperarem os tivermos de desativar. É que em caso de algum incumprimento da parte de quem escreve, os responsáveis somos nós. Exemplo: colocação de um extrato de um livro protegido por copyright ou qualquer outra obra nos comentários.

Mas adiante. Esta lei tem estado em debate nos últimos três anos. Depois de tanta discussão ela foi finalmente aprovada.

Lembramos que a última votação tinha ocorrido em Janeiro deste ano.

As principais queixas contra esta diretiva que foi chamada de “Link Tax” envolve dois artigos na legislação – o artigo 11 e o artigo 13 – agora chamados artigo 17.

O artigo 11 requer que os agregadores de notícias paguem por material que vai para além de palavras individuais ou extratos muito pequenos.

Atenção que isto não parece nada de grave. O problema é que os termos que regulam este artigo são muito vagos.

Imaginem que uma agência dá uma determinada notícia e eu falo dessa notícia com alguns extratos dessa mesma agência mas sempre referindo a fonte. Dependendo da interpretação posso estar a incorrer numa multa pesada.

Isto é que têm mesmo de saber… nós não estamos a lidar com avisos. Estamos a lidar com multas imediatas. Há excepções é verdade, mas a maioria não preenche todos os requisitos. 

A Google até já tem uma visão muito própria e para mim correta do que isto pode significar.

O artigo 17 torna plataformas como o YouTube, Facebook e a Google responsáveis pelo conteúdo carregado pelos utilizadores. Por outras palavras, se alguém carregar material protegido por direitos de autor, quem tem culpa é a entidade e não a pessoa. A ideia básica é esta.

Artigo 17: se tornarmos estas entidades totalmente responsáveis por aquilo que os utilizadores carregam, eles vão ter de fazer uma caça às bruxas, ou seja, aos utilizadores para se protegerem.

Diria eu que é a solução mais simples para o problema, mas acredite que vai ser péssimo.

Os opositores afirmam e muito bem que estes artigos vão restringir a forma como a informação é partilhada online. De facto, os criadores de conteúdo e a até a Google alertaram muitas vezes para isto. Acharam exagerado o que o YouTuber Wuant e outros falaram sobre o artigo 13? Com maior exagero ou não, porque afinal a ideia era alertar-vos , eles têm razão.

Não quer dizer que seja o fim da Internet. Mas é o fim da Internet como a conhecemos. 

A Google também fala e tem razão. Esta diretiva vai dar origem a incertezas legais e sobretudo vai afetar a economia digital e criativa da Europa. 

No entanto, não pensem que isto foi consensual. De facto, o parlamento Europeu tem estado muito dividido nos últimos anos. Aliás a votação de ontem ilustra isso. É que a lei foi aprovada com uma diferença inferior a 75 votos.

É verdade que desde que foi rejeitada em Janeiro, os legisladores alteraram algumas coisas para não prejudicarem a liberdade de expressão.

Artigo 17: tanto se falou dos Memes e dos GIFs que eles foram salvaguardados.

Entretanto as startups também têm alguns benefícios. Isto deixa transparecer que esta lei foi feita especialmente para atingir os grandes. No entanto, todos vamos sofrer com isto.

Não adianta chorar sobre o leite derramado, neste caso sobre o Artigo 17, mas desculpem tinha de chorar…

Agora que o parlamento aprovou estas regulamentações cabe a cada estado membro aceitá-las. Haverá um período de dois anos para a implementação destas medidas. 

A Google entretanto também não está contente. “Os detalhes importam  e vamos trabalhar com legisladores, sites e criadores de conteúdos para implementarmos estas novas regras”.

Referi mais acima que esta lei e o artigo 17 parecia afetar especialmente os grandes. Mas acreditem que os pequenos também vão sofrer e muito. Os criadores de conteúdos, bloggers e afins podem simplesmente desaparecer dos resultados de notícias da Google. Isto é para ser levado muito a sério. Muito a sério mesmo! Pode ser a extinção de centenas de projetos com muita qualidade.

Claro que tudo isto ainda estará envolto num intenso debate nos próximos anos. Resta-nos apenas puxar uma cadeira e vermos como a Internet irá mudar certamente para pior.